Imprensa da categoria ‘Notícias’

Na noite de domingo 22/03/2020, em edição especial do Diário Oficial, a Presidência da República Editou Medida Provisória para regular as relações de trabalho, com aplicação imediata. Ocorre que, antes do início da tarde, depois de inúmeras críticas, o ponto mais controvertido da medida foi revogado pelo Presidente (artigo 18). O Artigo possibilitava a suspensão

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COLETIVA GOVERNADOR DETERMINANDO QUARENTENA EM 645 MUNICÍPIO O Governo de SP determina quarentena em todo o Estado Medida entra em vigor nesta terça-feira (24); exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança. Informamos que a partir do dia 24/03/20, O Governo de São Paulo determinou quarentena em todos os 645 municípios do

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A Fanti Advogados, considerando as recomendações da OMS para mitigar e reduzir o contágio do COVID-19, para que aglomerações, contatos pessoais, entre outros, SEJAM EVITADOS, resolve a partir do próximo dia 23/03/2020, suspender seu atendimento presencial, realização de reuniões, ou qualquer outra atividade presencial que não seja URGENTE, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Todos

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A equipe Fanti Advogados continua obtendo importantes decisões no poder judiciário para a garantia do atendimento e realização de procedimentos médicos negados pelos planos de saúde. A última decisão obtida ocorreu em razão do cancelamento do contrato da operadora do plano de saúde com o consumidor de forma unilateral e sem qualquer aviso. A justificativa

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A Equipe Fanti Advogados obtém liminar para garantir que gestante conveniada a U.P que enfrenta problemas de liquidação, pudesse dar à luz. A liminar obrigou também a Maternidade S.J a não impedir a realização do parto, e não impor a gestante qualquer cobrança. O juiz entendeu que a prática de ambas eram abusivas e estabeleceu

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A equipe Fanti Advogados obteve importante decisão na Justiça Federal, que anulou o registro de marca de uma empresa, que através do uso parcial da expressão protegida pelo INPI provocava a confusão nos consumidores. O Advogado Alexandre Fanti comentou a importância desta decisão, que para ele “em um mercado cada vez mais competitivo, alguns concorrentes

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A Equipe da Fanti Advogados consegui liminar no TJSP para sustar protesto de Certdidão de Dívida Ativa, originária de uma multa aplicada pelo PROCON a estabelecimento, em que arbitráriamente foi aplicada sanção sem o devido processo legal. A decisão evitou os danos que do protesto da CDA, permitindo que a empresa não tenha seu crédito

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A decisão vem gerando polêmica desde sua divulgação, pois mudou radicalmente o posicionamento anterior. Os advogados divergem quanto ao posicionamento benéfico ou não do novo entendimento. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados

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Já tivemos a oportunidade de comentar algumas das abusividades praticadas por construtoras, tais como prazo de Tolerância, atraso na entrega do imóvel e vício construtivo. Agora alertamos para mais uma prática ilegal das construtoras que praticam a venda casada ao obrigarem os consumidores a contratarem o serviço de assistência técnica imobiliária -taxa SATI. A cobrança

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A marca é o principal patrimônio de uma empresa, sendo o algo que diferencia de um concorrente e influência na escolha do consumidor. Empresas pioneiras e empreendedoras constroem toda sua reputação e diferencial em cima de uma marca, porém existem os parasitas que buscam ateáveis de meios ardis e desonestos aproveitar de quem construiu uma

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