Direito do Trabalho

Tem como fonte do direito a consolidação de normas jurídicas que garantem o cumprimento das obrigações das partes envolvidas numa relação laboral. Com as mudanças da legislação de trabalho, ganhou força às relações e acordos individuais e coletivos entre empregados e empregadores, sobrepondo-se inclusive a própria legislação como fonte do direito.